S.TO.P | Reunião com o ME sobre Pessoal não docente – 6 janeiro 2021

Reunião com o ME sobre Pessoal não docente – 6 janeiro 2021 | Sindicato S.TO.P.

Intervenção do S.TO.P. nesta reunião com o Ministério da Educação onde estivemos pela 1.ª vez a representar também o Pessoal não docente (fruto da nossa revisão estatutária em dezembro de 2018 e das vitórias entretanto conseguidas com greves que abrangeram também o Pessoal não docente):

“Começamos este balanço por assinalar positivamente o enorme esforço e dedicação de todos os Profissionais de Educação, sem os quais não teria sido possível abrir e dar continuidade ao ano letivo em regime presencial. O papel que desempenharam foi tanto mais fundamental para garantir a maior segurança possível de todos face ao contágio da COVID-19 e/ou também tentar garantir a equidade no acesso à Educação (direito constitucional). No entanto, ao contrário dos Profissionais de Educação, a tutela não fez tudo o que seria possível para garantir essas condições essenciais e isso manifestou-se negativamente durante este 1.º Período nomeadamente com:
– fortes assimetrias entre Escolas na prevenção e atuação perante infeções da COVID-19;
– falta de uma proteção efetiva para todos os Profissionais de Educação inseridos em grupos de risco;
– milhares de alunos sem professor durante vários meses;
– número do pessoal não docente claramente insuficiente, o que além de questionar a qualidade do seu trabalho levou a uma ainda maior sobrecarga e exaustão dos profissionais em serviço.

Além disso, os dados oficiais indicam que em Portugal após o início do atual ano letivo os grupos etários em idade escolar foram claramente aqueles onde se verificou o maior aumento de casos COVID-19. É difícil não relacionar estes números com as medidas insuficientes e assimétricas aplicadas nas Escolas (tanto em termos preventivos como de atuação face a casos de infeção de COVID-19).
Por isso continua atual a reivindicação do S.TO.P. de um protocolo igual em todo o país que torne uniformes as medidas a adotar perante infeções da COVID-19 nas escolas (com testes gratuitos para todos os contactos próximos, incluindo os da escola). E uniformizar também os procedimentos de prevenção da COVID-19 em todas as escolas nomeadamente a medição da temperatura corporal a todos os elementos da comunidade educativa à entrada dos Estabelecimentos Escolares, bem como a utilização de separadores acrílicos entre alunos e alunos/professores dentro da sala de aula. Não aceitamos que haja Escolas de 1.ª e 2.ª ainda por cima numa questão de saúde pública onde todos os que trabalham (e estudam) nas Escolas deveriam ter direito a condições semelhantes.

Além deste balanço sobre as questões sobretudo relacionadas com a pandemia também fazemos um balanço muito negativo na gestão dos recursos humanos das escolas (hoje iremos desenvolver em particular do pessoal não docente) que se manifesta num arrastar insustentável de várias injustiças nos últimos anos. Esta profunda desconsideração e desvalorização que o pessoal não docente sente na prática é totalmente incoerente com o que o governo diz defender na teoria, nomeadamente quando refere que para cumprir a sua aposta numa Escola inclusiva e na promoção do sucesso escolar (Portaria n.º 245-A/2020 de 16 de outubro) refere que “o pessoal não docente das Escolas tem um papel essencial para o cumprimento desse objetivo”. Concordamos que estes Profissionais são essenciais, mas se o são, como podem ajudar a atingir esse importante objetivo tão desconsiderados e exaustos?
Por isso e para o governo passar a ser coerente com o que diz defender, é fundamental de uma vez por todas começar na prática a dignificar e valorizar verdadeiramente o pessoal não docente. Por isso defendemos:

Nos Assistentes Operacionais (A.O.)
– Contagem efetiva de todo o tempo de serviço (inclusive o realizado em regime precário) para a subida de escalão.
– Integração imediata nos quadros das/dos 2500 A. O. que foram contratados a termo certo (tempo inteiro ou parcial) e mais pessoal para colmatar a falta persistente de pessoal não docente, por motivos de baixas médicas prolongadas e o aumento significativo de trabalho tendo em conta os novos planos de ação em pandemia.
– Recuperação da carreira específica das escolas, consequente valorização e aumento salarial. Se o governo diz que estes Profissionais são essenciais tem de ser coerente e não pode continuar a aceitar que estes tenham salários de miséria. Além de uma subida significativa dos salários de todos, é também fundamental uma diferenciação salarial substancial entre quem trabalha há mais de 10, 20 ou mais anos e quem entrou o mês passado. O governo sabe que há A.O. com 20 ou mais anos de carreira que recebem o mesmo vencimento líquido de quem inicia esta actividade profissional? Se sabe, acha justo?
– Formação específica e contínua tendo em conta a novas diretrizes do atual contexto escolar – Escola Inclusiva.
– A revisão da portaria dos rácios continua claramente insuficiente para as reais necessidades de uma Escola de qualidade para todos. É essencial que os rácios tenham em consideração as eventuais limitações dos A.O. – exemplo o factor idade e incapacidades permanentes/temporárias físicas ou psicológicas dos A.O.. Também é injusto que o rácio continue a não dar o devido peso às reais carências dos alunos com necessidades especiais (muitos deles sem autonomia e a necessitar permanentemente de alguém para tomar conta deles). Defendemos que o aumento em cerca de 6500 A.O. é fundamental para uma higienização mais eficaz, o acompanhamento adequado de todos os alunos e a realização de todas as outras inúmeras importantes tarefas que estes Profissionais realizam. Se assim não for, a falta contínua de A.O. e o aumento significativo do trabalho irá fazer com que mais colegas adoeçam e fiquem de baixa médica, levando a um insuficiente funcionamento escolar onde os alunos são os mais prejudicados.

Apesar da chegada da vacina ainda vai demorar pelo menos alguns meses para termos imunidade de grupo por isso relativamente à saúde defendemos algumas medidas imediatas a serem resolvidas no início do 2º Período nomeadamente:
– Distribuir por todas as escolas equipamento de proteção individual para a sala de isolamento (fato completo, luvas, viseira, sobre botas, máscara e óculos).

Nos Assistentes Técnicos (A.T.)

– Revisão da Carreira dos Assistentes Técnicos. Um A.T., seja funcionário ou chefe, de acordo com a Lei 12-A/2008 tem um grau de complexidade da função que exerce de nível 2, o Assistente Operacional, seja funcionário ou Encarregado Pessoal, tem um grau de complexidade de nível 1. Tendo em conta que o salário em 2021 do A.O. será de 665€ e a 1ª posição remuneratória dos A.T. (ilíquidos), podemos afirmar que na prática o governo considera que a complexidade do trabalho que separa os A.T. dos A.O. se traduz em poucos euros líquidos por mês (após desconto de IRS)? O governo tem conhecimento destas situações? E se tem, acha justo?

Também podemos disponibilizar ao ME uma tabela onde fica evidente a evolução dos salários (SMN, salário A.O. e salário do A.T.) que ocorreu desde 2005 até 2020. Assim, para que haja a mínima justiça no reconhecimento da complexidade do trabalho realizado propomos a eliminação da 1ª posição remuneratória que em 2020 era de 693,13€, passando para a seguinte que é de 791,91€.
– Os congelamentos atuais e a falta de respeito por parte do governo pelos A.T. não permitem o desenvolvimento profissional na carreira que promova a valorização do trabalhador. Uma grande parte dos A.T., embora estejam integrados numa carreira, desenvolvem e desempenham funções de carreira e de complexidade diferentes (validação de concursos, gestão de recursos monetários dos Estabelecimentos, processos de abertura concursos públicos para aquisição de bens e serviços, desempenho da função da carreira de Tesoureiro, desempenho da função de Técnico de Contabilidade).
– Criar medidas de mobilidade intercarreiras (sempre em concordância com o trabalhador) e sua consolidação para técnico superior; desde que, exista habilitação e que os A.T. que desempenhem essa função de forma permanente há mais de 1 ano, assim como a transição para posição remuneratória igual, seguinte ou equivalente e nunca inferior há que aufere.
– Formação e informação adequada aos A.T.. A lei é só uma e deve ser aplicada de forma uniforme/imparcial mas cada um interpreta e aplica à sua maneira criando injustiças. Há situações em que de acordo com a interpretação da lei que cada Escola faça, poderão ter efeitos diferentes, isto porque não houve uma informação clara de como proceder e as chefias, assim como os funcionários A.T., não sabem como proceder e de como fazer nem como direcionar corretamente por falta de formação na área.
– Acabar com Avaliação dos A.T. e da Função Pública através do SIADAP.
Isto tem tido impacto negativo nestes profissionais e revela contradição com os objetivos preconizados na lei, nomeadamente quanto se refere à “diferenciação dos níveis de desempenho”, “fomento de uma cultura de exigência”, “motivação e reconhecimento do mérito”. Neste momento os prémios de desempenho não passam do papel (estão congelados) e não são atribuídos a nenhum funcionário.
– Saída das Autarquias. Acabar com o acordo de transferência de competências para os órgãos municipais. É de salientar que esta integração dos A.T. nas Autarquias veda a mobilidade para outros Ministérios assim como os concursos, visto as autarquias terem uma autonomia própria que impede concorrer para outros Ministérios. Neste momento na mesma Escola (Escolas Mega Agrupamentos) e na mesma secretaria existem funcionários do Ministério da Educação e Funcionários que passaram a ser geridos pelas Autarquias (mas eram até há pouco tempo do Ministério da Educação). Isto cria profundas assimetrias, injustiças e discriminação.

Nos Psicólogos escolares
A atual crise pandémica só reforçou a necessidade de termos mais apoio para a saúde mental também nas Escolas. A maioria dos psicólogos que entraram recentemente nas Escolas estão como “professores especializados” e não integrados na carreira de técnico superior. Dessa forma estão totalmente precários com contratos no máximo até 31 de agosto de 2021. Defendemos uma CARREIRA PROFISSIONAL para todos os psicólogos que se encontram neste momento nas Escolas e um rácio no mínimo de 1/500 alunos, rácio que é recomendado por estudos de Associações Internacionais.

Propostas gerais para todos os Profissionais da Educação:
– Somos contra a Municipalização da Educação. Para evitar ainda maiores assimetrias regionais no acesso dos alunos à Educação (que coloca em causa esse direito constitucional) é fundamental inverter a transferência de competências em matérias de gestão do pessoal não docente para os Municípios.
– Reinserção do pessoal que iniciou funções na CGA que posteriormente foi obrigado a passar para a Segurança Social (nomeadamente sobre ameaça de despedimento).
– Proteção efetiva e justa de acidentes em serviço e a eliminação da Lei 503/99 e sua posterior alteração em 2014 (em que fixa o pagamento de indeminização apenas na reforma ou mesmo sem direito a esta caso o funcionário continue a exercer a mesma atividade depois do acidente).
– Aumento mínimo de 100 euros para todos os Profissionais de Educação.
– Basta de precariedade! Efetivação sem termo de todos os P.E. com contrato a termo certo.

MAIS DO QUE LOUVORES QUEREMOS MEDIDAS CONCRETAS DE RECONHECIMENTO E DIGNIFICAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS FULCRAIS PARA O SUCESSO DA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS!

Para que não haja dúvidas de tudo o que defendemos, iremos enviar-vos este nosso documento na íntegra. Obviamente face à extensão dos graves problemas/injustiças que denunciámos, mais uma vez, o S.TO.P. demonstra disponibilidade para reunir com o ME sobre cada uma destas questões (para que assim se possa desenvolver e discutir devidamente cada um destes importantes problemas).”

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Nesta reunião, em representação do ME, esteve a Secretária de Estado (S.E.) da Educação Inês Ramirez (e outros funcionários do ME). Esta informou que o Ministério da Educação avaliou como “muito positiva” a forma como decorreu o 1.º Período e que as Escolas são lugares relativamente seguros à COVID-19. Também afirmou que, com as novas entradas no início de 2021, desde julho de 2020 vão entrar 5 500 A.O. por tempo indeterminado. A S. E. afirma que está a aplicar um rácio de Psicólogos Escolares 1/550 alunos. Não se comprometeu na questão que o S.TO.P. colocou sobre a pouca diferenciação entre salários, por exemplo, entre os colegas com muitos anos de serviço e os que acabaram de entrar e ficaram sem qualquer resposta muitas questões importantes que o S.TO.P. fez diretamente à Secretária de Estado…

Infelizmente este governo novamente demonstra que, apesar da sua narrativa, tem pouca consideração por quem trabalha nas Escolas (e por consequência pelas reais condições dos nossos alunos). Mais uma vez, ficou claro que este só cede em algo significativo quando é obrigado a fazê-lo pela luta determinada de quem trabalha (como se demonstrou na vitória da luta pelo fim do amianto escolar em 2019 ou na contratação de 1500 A.O. em setembro de 2020 em que isto só foi possível após encerramentos/greves de escolas dinamizadas pelo S.TO.P.). Agradecemos a todos os inúmeros contributos/propostas que colegas não docentes nos enviaram e que sem dúvida nos permitiram ser cada vez mais, a voz de muitos nas escolas que se têm sentido sem voz. Iremos continuar, como sempre, disponíveis para dinamizar as lutas que forem necessárias para termos JUSTIÇA e RESPEITO para todos que trabalham (e estudam) nas Escolas.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

Contactar: s.to.p.sindicato@gmail.com

NOTA IMPORTANTE: Brevemente iremos publicar também uma síntese da reunião com o ME sobre o Pessoal Docente (a 7 de janeiro).