O Governo aprovou nesta quinta-feira em Conselho de Ministros a estratégia anticorrupção que terá como principal dimensão a prevenção com acções ao nível da educação básica e com manuais de boas práticas para os servidores do Estado.
Depois de uma primeira versão aprovada há cerca de um ano e que esteve em discussão pública, o Governo chegou agora à versão final e vai avançar com nova legislação sobre a matéria.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que a estratégia “pretende construir um modelo integrado de acção” e ser um sistema que capaz “de medir os efeitos de medidas que já tinham sido tomadas sobre o próprio fenómeno” da corrupção.
O comunicado do Conselho de Ministros, entretanto divulgado, adianta que “a estratégia identifica prioridades e prevê um conjunto de acções, articuladas e integradas, tendentes a permitir ao Estado agir a montante do fenómeno — formando cidadãos, melhorando a capacidade de resposta da administração e os mecanismos de transparência na acção pública, activando mecanismos de identificação precoce de riscos de fraude e corrupção, prevenindo a gestação de contextos geradores de práticas corruptivas —, reduzindo assim a necessidade de reacção penal”.
Este objectivo, lembra a nota, estava inscrito no programa do XXII Governo Constitucional por ser essencial ao reforço da qualidade da democracia e à plena realização do Estado de Direito.
“Ao longo dos anos foram sendo adoptadas medidas, quer ao nível da prevenção, quer ao nível da repressão da corrupção, cujo efeito não era mensurável. O que nós precisávamos era, por um lado, de ter um sistema que fosse capaz de medir o efeito das medidas tomadas e, por outro lado, um sistema que assentasse numa intervenção basilar ao nível dos fundamentos, das raízes do próprio fenómeno”, afirmou a ministra.
Van Dunem disse que isso se passa ao “nível de áreas como a educação básica, da educação formal, pela formação ao nível administração pública” e pela “criação de manuais de boas práticas e de regras de impedimentos claros de titulares de cargos políticos”.
“O que fazemos é encontrar um modelo em que articulamos a acção das várias entidades que de alguma formam trabalham nesta área, ou que nela tenham responsabilidades para conseguirmos um resultado final que seja verdadeiramente articulado e que nos permita responder este fenómeno de um modo mais robusto”, acrescentou.
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