A temporada de matrículas escolares para o ano letivo de 2024/2025 está prestes a começar, com foco especial nos alunos que ingressam no 10.º e 12.º ano.
As inscrições para estes níveis de ensino têm início no dia 15 de julho e terminam a 20 de julho, conforme anunciado pelo Ministério da Educação através do Portal das Matrículas.
Legislação Relevante
Para garantir uma compreensão abrangente do processo de matrículas, é essencial estar atualizado sobre a legislação vigente:
- Despacho-Normativo n.º 6/2018, republicado pelo Despacho-Normativo n.º 10-B/2021 de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e renovação.
- Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de abril, que define o calendário específico para o ano letivo 2024-2025.
Instruções para Encarregados de Educação
O processo de matrícula e renovação é realizado exclusivamente através do Portal das Matrículas. Para os alunos que passam para o 10.º e 12.º ano, a renovação da matrícula é obrigatória, através daquele Portal.
Documentação Necessária
Antes de iniciar o processo de matrícula ou renovação, é necessário reunir os seguintes documentos:
- Documento de identificação do encarregado de educação.
- Documento de identificação do aluno.
- Fotografia digital do aluno.
- Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação e do aluno.
- Número de Identificação da Segurança Social (NISS) do aluno, caso seja solicitado o apoio da Ação Social Escolar.
Publicação das Listas de Admissão
As listas dos alunos admitidos serão divulgadas no dia 1 de agosto, o primeiro dia útil do mês. Estas listas indicarão a escola e o curso em que cada aluno foi colocado.
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