Novo Modelo de Avaliação Externa Do 4.º Ao 12.º Anos Apresentado Este Mês

 O Conselho de Ministros, reunido no dia 11 de julho de 2024, no edifício Campus XXI:

1. Apreciou e discutiu os seguintes planos de ação: 

(…)

b. Novo modelo de avaliação externa dos alunos do 4.º ao 12.º ano de escolaridade, o qual será apresentado publicamente ainda neste mês de julho.

2. Aprovou um Decreto-lei que estabelece regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem esteve suspensa entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017. A recuperação do tempo de serviço efetua-se nos seguintes termos: a 1 de setembro de 2024, 599 dias; a 1 de julho de 2025, 598 dias; a 1 de julho de 2026, 598 dias; a 1 de julho de 2027, 598 dias. O presente decreto-lei produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2024. Este diploma legal concretiza o diálogo e posterior acordo alcançado com as estruturas representativas dos professores;